EquiDiaryDocumentos do cavalo no Brasil: registro, passaporte da CBH e GTA
Última verificação: 30 de outubro de 2026
Não existe passaporte equino estatal no Brasil. Existem três documentos, de três emissores diferentes, e confundi-los é o que faz o caminhão parar na estrada.
Este texto resume regulamentação publicada e não constitui aconselhamento jurídico. Esta página trata do Brasil. Em Portugal existe um passaporte estatal com prazos próprios: veja a versão portuguesa.
O Brasil não tem passaporte equino estatal
Vale começar por aqui, porque é a diferença de fundo em relação à Europa e explica quase toda a confusão de quem chega de fora. Não existe no Brasil um documento único, obrigatório para todo equídeo, emitido pelo Estado e válido a vida inteira. O que o cavalo brasileiro tem são três papéis diferentes, de três emissores diferentes, e cada um responde a uma pergunta distinta.
| Documento | Emissor | Responde a |
|---|---|---|
| Registro genealógico (Stud Book) | associação de raça reconhecida pelo Mapa | quem é o cavalo |
| Passaporte | CBH, por delegação do Mapa | se pode competir |
| GTA | órgão estadual de defesa agropecuária | se pode viajar |
É o registro genealógico que diz de quem é o cavalo
Para os animais de raça, o documento de identidade é o certificado de registro emitido pela associação da raça — ABQM, ABCCMM e as demais —, cujo serviço de registro genealógico é reconhecido pelo Ministério da Agricultura. O certificado traz a genealogia completa, a resenha detalhada com as marcas, a data de nascimento e os dados do criador e do proprietário. É esse documento, e não um passaporte estatal, que se transfere numa venda.
Os animais registrados são identificados pela resenha gráfica e descritiva e por microchip implantado logo abaixo da base da crina, no terço médio do lado esquerdo do pescoço. Cavalo sem raça definida e sem registro não tem certificado nenhum — o que é legal, mas significa que a prova de identidade depende inteiramente da resenha e do chip, se houver.
O passaporte da CBH: um documento de esporte, não de Estado
O passaporte equino brasileiro nasceu da Portaria nº 9, de março de 1997, do Ministério da Agricultura, que delegou a emissão à Confederação Brasileira de Hipismo. É por isso que ele existe: não é um registro civil do animal, é o documento que permite competir. Reúne identificação gráfica e descritiva, dados do proprietário, histórico de participação em eventos e o histórico de vacinas — que é justamente onde a secretaria do concurso vai olhar.
A GTA é o documento que realmente para o caminhão
Qualquer transporte de equídeo de um município para outro exige a Guia de Trânsito Animal. Não é burocracia de fim de semana: circular sem GTA pode resultar em multa e na apreensão do animal e do veículo. A GTA é emitida pelo órgão estadual de defesa agropecuária e é a ela que se anexam os exames e comprovantes exigidos — o que faz dela, na prática, o documento que mais pesa no dia a dia brasileiro.
Para o trânsito interestadual, o exame negativo de anemia infecciosa equina (AIE) é obrigatório e vale 60 dias a partir da colheita — 180 dias se o animal vem de propriedade controlada (IN SDA nº 45/2004). O exame federal de mormo para trânsito deixou de ser exigido em 2023, com a Portaria MAPA nº 593; dentro de cada estado, e para o que o estado de destino pedir, valem as regras do órgão estadual.
É aqui que os dois países se separam de vez. Na Europa, perder o passaporte muda o estatuto do animal para sempre. No Brasil, o que dói é sair sem GTA — e a GTA é um documento por viagem, não um documento por vida. São filosofias de rastreabilidade diferentes, e nenhuma tabela europeia se traduz para cá.
Na compra
Pedir o certificado de registro genealógico em nome do vendedor, com frente e verso e a resenha; ler o microchip e conferir com o descrito; confirmar se há passaporte da CBH, caso o cavalo compita; e verificar exames e GTA antes de carregar. Depois da compra, transferir o registro junto à associação da raça.
Onde entra o EquiDiary
Justamente porque não há um documento único, a documentação de cada cavalo tem mais serventia aqui do que na Europa: certificado de registro, passaporte da CBH, exames, GTAs recentes e nota fiscal no mesmo lugar, legíveis por todos com quem o cavalo é compartilhado e editáveis só pelo proprietário. Três emissores, uma pasta.
Perguntas frequentes
Existe passaporte obrigatório para todo cavalo no Brasil?
Não. Não há um documento estatal único e obrigatório para todos os equídeos. O passaporte brasileiro é emitido pela CBH por delegação do Ministério da Agricultura, feita pela Portaria nº 9 de março de 1997, e serve à competição.
Qual é então o documento de identidade do cavalo?
Para animais de raça, o certificado de registro genealógico emitido pela associação da raça reconhecida pelo Mapa, com genealogia, resenha, data de nascimento e dados de criador e proprietário.
Onde fica o microchip nos animais registrados?
Implantado logo abaixo da base da crina, no terço médio do lado esquerdo do pescoço, junto com a identificação pela resenha gráfica e descritiva.
Preciso de GTA para levar o cavalo a outro município?
Sim. Qualquer transporte entre municípios exige a Guia de Trânsito Animal, e transportar sem ela pode resultar em multa e apreensão do animal e do veículo.
Fontes
- CBH — Passaporte (origem na Portaria nº 9/1997 do Ministério da Agricultura)
- Mapa — Sanidade de Equídeos, onde vive a exigência da GTA
- Instrução Normativa SDA nº 45/2004, art. 12 (validade do exame de AIE), e Portaria MAPA nº 593/2023 (fim do exame federal de mormo para trânsito)
- Regulamento do Serviço de Registro Genealógico — o que um certificado de raça contém
- Guia dos papéis essenciais do cavalo (visão geral prática dos três documentos)
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Ver também: vacinação do cavalo no Brasil — os 360 dias da GTA e os seis meses da FEI.