EquiDiaryDocumentos do cavalo no Brasil: registro, passaporte da CBH e GTA
Última verificação: 6 de agosto de 2026
Não existe passaporte equino estatal no Brasil. Existem três documentos, de três emissores diferentes, e confundi-los é o que faz o caminhão parar na estrada.
Este texto resume regulamentação publicada e não constitui aconselhamento jurídico. Esta página trata do Brasil. Em Portugal existe um passaporte estatal com prazos próprios: veja a versão portuguesa.
O Brasil não tem passaporte equino estatal
Vale começar por aqui, porque é a diferença de fundo em relação à Europa e explica quase toda a confusão de quem chega de fora. Não existe no Brasil um documento único, obrigatório para todo equídeo, emitido pelo Estado e válido a vida inteira. O que o cavalo brasileiro tem são três papéis diferentes, de três emissores diferentes, e cada um responde a uma pergunta distinta.
| Documento | Emissor | Responde a |
|---|---|---|
| Registro genealógico (Stud Book) | associação de raça reconhecida pelo Mapa | quem é o cavalo |
| Passaporte | CBH, por delegação do Mapa | se pode competir |
| GTA | órgão estadual de defesa agropecuária | se pode viajar |
O registro genealógico é quem diz de quem é o cavalo
Para os animais de raça, o documento de identidade é o certificado de registro emitido pela associação da raça — ABQM, ABCCMM e as demais —, cujo serviço de registro genealógico é reconhecido pelo Ministério da Agricultura. O certificado traz a genealogia completa, a resenha detalhada com as marcas, a data de nascimento e os dados do criador e do proprietário. É esse documento, e não um passaporte estatal, que se transfere numa venda.
Os animais registrados são identificados pela resenha gráfica e descritiva e por microchip implantado logo abaixo da base da crina, no terço médio do lado esquerdo do pescoço. Cavalo sem raça definida e sem registro não tem certificado nenhum — o que é legal, mas significa que a prova de identidade depende inteiramente da resenha e do chip, se houver.
O passaporte da CBH: um documento de esporte, não de Estado
O passaporte equino brasileiro nasceu da Portaria nº 9, de março de 1997, do Ministério da Agricultura, que delegou a emissão à Confederação Brasileira de Hipismo. É por isso que ele existe: não é um registro civil do animal, é o documento que permite competir. Reúne identificação gráfica e descritiva, dados do proprietário, histórico de participação em eventos e o histórico de vacinas — que é justamente onde a secretaria do concurso vai olhar.
A GTA é o documento que realmente para o caminhão
Qualquer transporte de equídeo de um município para outro exige a Guia de Trânsito Animal. Não é burocracia de fim de semana: circular sem GTA pode resultar em multa e na apreensão do animal e do veículo. A GTA é emitida pelo órgão estadual de defesa agropecuária e é a ela que se anexam os exames e comprovantes exigidos — o que faz dela, na prática, o documento mais consequente do dia a dia brasileiro.
É aqui que os dois países se separam de vez. Na Europa, perder o passaporte muda o estatuto do animal para sempre. No Brasil, o que dói é sair sem GTA — e a GTA é um documento por viagem, não um documento por vida. São filosofias de rastreabilidade diferentes, e nenhuma tabela europeia se traduz para cá.
Na compra
Pedir o certificado de registro genealógico em nome do vendedor, com frente e verso e a resenha; ler o microchip e conferir com o descrito; confirmar se há passaporte da CBH, caso o cavalo compita; e verificar exames e GTA antes de carregar. Depois da compra, transferir o registro junto à associação da raça.
Onde entra o EquiDiary
Justamente porque não há um documento único, a documentação de cada cavalo tem mais serventia aqui do que na Europa: certificado de registro, passaporte da CBH, exames, GTAs recentes e nota fiscal no mesmo lugar, legíveis por todos com quem o cavalo é compartilhado e editáveis só pelo proprietário. Três emissores, uma pasta.
Fontes
- CBH — Passaporte (origem na Portaria nº 9/1997 do Ministério da Agricultura)
- Mapa — Sanidade de Equídeos, onde vive a exigência da GTA
- Regulamento do Serviço de Registro Genealógico — o que um certificado de raça contém
- Guia dos papéis essenciais do cavalo (visão geral prática dos três documentos)
Também disponível em English (US, UK) · Español (España, México) · Português (Portugal) · Nederlands (Nederland, België) · Français (France, Belgique, Suisse) · Deutsch (Deutschland, Österreich, Schweiz) · Italiano (Italia, Svizzera)
Ver também: vacinação do cavalo no Brasil — os 360 dias da GTA e os seis meses da FEI.