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Documentos do cavalo em Portugal: DIE azul e verde

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Última verificação: 30 de outubro de 2026

Em Portugal o passaporte do cavalo tem duas cores, e a cor decide a quem se pede. Depois há dois prazos que trabalham em conjunto: doze meses de idade e trinta dias de ausência da exploração de nascimento.

Este texto resume regulamentação publicada e não constitui aconselhamento jurídico. Esta página trata de Portugal. No Brasil o sistema é outro — não existe sequer um passaporte estatal: veja a versão brasileira.

Azul ou verde: o cavalo tem dois documentos possíveis

É a particularidade portuguesa e determina a quem se pede o documento. O DIE — Documento de Identificação de Equídeos — existe em duas cores. O DIE azul é para equídeos inscritos num livro genealógico oficialmente reconhecido em Portugal pela DGAV; são treze as raças com livro reconhecido, entre elas o Lusitano e o Sorraia. O DIE verde é para os equídeos de produção e rendimento, isto é, todos os que não estão inscritos num livro genealógico. A cor não é decorativa: muda a entidade emissora.

Quem emite

Os serviços desconcentrados da DGAV — as Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais — emitem o DIE. No caso do cavalo Lusitano, o DIE azul é emitido pela APSL, a associação do stud book da raça. Na prática: quem tem um cavalo de raça pergunta primeiro à associação; quem tem um cavalo sem livro genealógico vai à DSAVR da sua região.

Os prazos

ObrigaçãoPrazo
DIE emitidoaté aos 12 meses de idade
Antes de sair da exploração de nascimentosempre, se a ausência for superior a 30 dias
Emissão normal30 dias
Emissão urgente48 horas, se o processo estiver completo e conforme
Mudança de proprietárioregistar nas unidades regionais da DGAV no prazo máximo de 4 dias
Morte do equídeoDIE devolvido à DGAV no prazo de 30 dias

Os dois prazos funcionam em conjunto. Doze meses é o limite de idade; os trinta dias são um limite de movimento. Um poldro de oito meses que vai passar o verão noutra exploração precisa do DIE antes de partir, mesmo estando dentro do prazo dos doze meses.

Duplicados: a linha das tabelas que vale a pena ler

A tabela de emolumentos da DGAV prevê um Duplicado/Substituto de DIE verde ou azul, e a redação diz mais do que parece: cobre os passaportes perdidos e os emitidos fora do período legal de identificação. Ou seja, identificar tarde não dá origem a um DIE normal atrasado — dá origem a um documento de substituição. Como em toda a União Europeia, é o estatuto do animal face à cadeia alimentar que fica marcado por essa via, e o veterinário verifica-o antes de tratar. Vale a pena chegar aos doze meses com o processo feito.

O microchip

O transpondedor é o que liga o documento ao animal: sem leitura coincidente, o DIE descreve um cavalo que ninguém consegue provar ser aquele. A DGAV publica a lista dos microchips com autorização de introdução no mercado, o que é útil quando se compra um animal identificado no estrangeiro.

Na compra

Ler o chip e confrontar com o DIE, verificar a resenha, confirmar se o documento é azul ou verde e se é original ou duplicado, e perguntar pelo estatuto face ao consumo humano — condiciona a medicação para o resto da vida do animal. Depois, registar a transferência de propriedade nas unidades regionais da DGAV — o prazo que a DGAV indica é de quatro dias, no máximo — e comunicar a mudança de detenção à entidade emissora.

Onde entra o EquiDiary

A documentação de cada cavalo guarda o que é do animal e não de um registo isolado: páginas do DIE, inscrição no livro genealógico, seguro, fatura de compra. Quem partilha o cavalo consegue abri-las — é essa a ideia: o veterinário de urgência não devia ter de telefonar para saber o estatuto do animal. Só o proprietário as acrescenta ou retira.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre o DIE azul e o verde?

O DIE azul destina-se a equídeos inscritos num livro genealógico oficialmente reconhecido em Portugal pela DGAV, o verde aos equídeos de produção e rendimento não inscritos em livro genealógico. A cor determina também quem emite: no Lusitano, por exemplo, o azul é emitido pela APSL.

Até quando tenho de ter o DIE do poldro?

Até aos doze meses de idade, e sempre antes de o animal deixar a exploração de nascimento por um período superior a trinta dias — o que ocorrer primeiro na prática.

Quanto tempo demora a emissão?

A emissão normal está prevista em trinta dias e a urgente em 48 horas, desde que o processo esteja completo e conforme.

Identifiquei o cavalo fora do prazo. O que muda?

A tabela da DGAV trata os documentos emitidos fora do período legal de identificação como duplicado/substituto, tal como os perdidos. Confirme as consequências para o estatuto face ao consumo humano com o médico veterinário, porque é esse estatuto que condiciona a medicação.

Fontes

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Ver também: vacinação do cavalo em Portugal — os prazos da FEP/FEI e o Nilo Ocidental.